Petição contra “municipalização” da REN reuniu 1415 assinaturas em 15 dias

A petição dirigida ao Presidente da República a defender “que seja rejeitada a municipalização da Reserva Ecológica Nacional” (REN) reuniu 1415 assinaturas na Internet em 15 dias, constatava-se por uma consulta no site Petition Online a meio da tarde.
Um grupo de personalidades ligadas a questões ambientais e ecológicas apresentou no dia 25 de Março, em Lisboa, uma petição dirigida a Cavaco Silva onde solicita a intervenção do Presidente da República para a “salvaguarda da paisagem natural do país”.

A REN é um instrumento de ordenamento do território que regula o uso de áreas do solo de elevada sensibilidade ambiental e “fundamentais para o equilíbrio do território e para a segurança de pessoas e bens”, segundo o texto da petição.

O vereador da câmara de Lisboa José Sá Fernandes, um dos signatários da petição, disse que “espera que o novo decreto de lei não seja publicado”, por considerar que a “Reserva Ecológica Nacional não pode ser administrada ao nível concelhio”, uma vez que não devem ser as autarquias “a definir o que é de interesse nacional”.

O arquitecto Ribeiro Telles, outro dos signatários, defende que a “sustentabilidade do território é uma causa nacional”, já que “a degradação do território começa pelas câmaras”, dando como exemplo a permissão das autarquias quando deparadas com “a venda de pedra para a vizinha Espanha”.

“Desleixo” das autarquias

O dirigente da organização ambientalista Quercus, Francisco Ferreira, defende, por seu lado, que “existe um desleixo pelas autarquias em relação à Reserva Ecológica Nacional”, e que diariamente “pequenas fatias são retiradas para outros fins”.

Já Manuela Magalhães, professora universitária, argumenta que “a lei deve ser feita para corrigir erros”, e garante que, com a passagem da responsabilidade da reserva para as autarquias, “a REN não será bem gerida”.

Este movimento de cidadãos pretende “travar a municipalização da REN”, apontando como um mau exemplo de gestão da reserva ecológica as recentes inundações na área da Grande Lisboa, que originaram “perdas humanas e enormes prejuízos materiais”.

A REN e a Reserva Agrícola Nacional (RAN) foram criadas pelo arquitecto Gonçalo Ribeiro Teles, durante o primeiro Governo da Aliança Democrática, em 1979, quando era ministro da Qualidade de Vida.

UE e Banco Mundial estudam mercado do carbono como forma de financiar países pobres

A Comissão Europeia e o Banco Mundial estão a tentar criar um sistema que permita ajudar os países pobres a financiar a luta contra as alterações climáticas usando o dinheiro gerado pelo mercado do carbono na Europa.
Em comunicado publicado hoje, a Comissão insiste no facto de que “o mundo vive num paradoxo onde os países mais pobres e vulneráveis não são responsáveis pelos efeitos devastadores das alterações climáticas, mas são os mais afectados”.

“A comunidade internacional tem responsabilidades especiais para ajudar estes países a comprometer-se com um crescimento mais económico em termos de gases com efeito de estufa e a adaptar-se às alterações do clima”, escreve Bruxelas.

Mas a Comissão está convencida que “o financiamento de políticas climáticas nos países parceiros não se pode fazer unicamente com a ajuda pública ao desenvolvimento”. Tanto mais que os Estados membros diminuíram a sua ajuda pública ao desenvolvimento de 0,41 por cento do PIB (produto interno bruto) em 2006 para 0,38 no ano passado.

Por isso, Bruxelas está a estudar, juntamente com o Banco Mundial, a ideia de um empréstimo mundial que poderá utilizar recursos ligados ao futuro mercado do carbono, pela venda em leilão das licenças de emissão.

Actualmente, existe na Europa um sistema que permite às empresas trocar as licenças de emissão de dióxido de carbono. Estas licenças deixarão de ser gratuitas em 2013 para encorajar as empresas a reduzir as suas emissões. O que deverá gerar recursos estimados em 40 mil milhões de euros por ano.

O Banco Mundial considera que a criação deste “empréstimo verde” é possível, comentou Haleh Bridi, responsável do Banco Mundial em Bruxelas.

Vídeo mostra as emissões diárias de CO2 dos EUA

Um novo vídeo do projecto científico Vulcan mostra o pulsar diário das emissões de dióxido de carbono dos Estados Unidos da América. O vídeo foi publicado no YouTube e tem como base os resultados obtidos por investigadores da Universidade de Purdue, Indiana.
O projecto Vulcan foi financiado pela NASA e pelo Departamento de Energias dos EUA. Teve como objectivo mapear mais detalhadamente as emissões de CO2 dos Estados Unidos quer a nível geográfico, quer a nível temporal, revelando o padrão do consumo dos combustíveis fósseis.

As quantificações têm uma resolução 100 vezes maior do que anteriormente, quando a informação era dada a nível estadual, uma vez por mês. Este novo modelo, consegue contabilizar as emissões à escala de fábricas, centrais de produção de energia, estradas, zonas comerciais e bairros de habitação.

A partir dos valores, construiu-se uma grelha de 10 quilómetros de lado para elaborar o modelo atmosférico. No vídeo, que apresenta o mapa dos EUA com as emissões durante o ano de 2002, é fácil visualizar as diferenças a nível geográfico e diário - já que as quantificações são feitas de hora a hora.

Ao observar o vídeo, o espectador tem a sensação de um pulsar que traduz uma diferença de emissões ao longo do dia. Durante a manhã há uma maior quantidade de CO2 libertada do que à noite.

Para Kevin Gurney, professor assistente de Perdue e líder do projecto, os resultados trazem novidades: “Temos vindo a atribuir muitas das emissões ao nordeste dos Estados Unidos e parece que o sudeste é uma fonte de emissões muito maior do que se tinha estimado”, diz o investigador ao jornal inglês "The Guardian".

Em vez de se estimar as emissões baseando-se nas áreas populacionais, os mapas feitos pelos investigadores foram buscar as medições da Agência de Protecção Ambiental do Departamento de Energia dos EUA. Esta agência quantifica as os gases de efeito de estufa como o monóxido de carbono e óxido nítrico.

Segundo os investigadores, este projecto, para além de aprofundar o conhecimento do ciclo de vida do CO2, poderá definir políticas para a redução das emissões. No futuro, a equipa quer alargar o mapeamento ao Canadá e ao México e quantificar as emissões produzidas pelos biocombustíveis.

Gurney é também o mentor do novo projecto Hestia que pretende quantificar as emissões de CO2 de todo o planeta.

PS pede ao Governo Plano de Redução do Risco de Inundações

O Partido Socialista (PS) aprovou ontem na Assembleia da República um diploma com recomendações ao Governo para reduzir o risco de inundações e cheias em Portugal e chumbou os projectos apresentados pela oposição.
Os socialistas entendem ser “urgente a avaliação preliminar das situações de risco de inundações em cada distrito”, tendo por base “as linhas de água com ocorrências graves e muito graves”, com grandes danos patrimoniais e perdas de vidas humanas, respectivamente.

Os deputados do PS propõem um Plano Nacional de Redução de Risco de Inundações “com medidas concretas no planeamento e na prevenção, e respostas operacionais às ocorrências”, com recurso às tecnologias e que inventarie os meios financeiros necessários à “limpeza e manutenção das linhas de água mais problemáticas”.

A bancada socialista pretende a elaboração de um relatório sobre as principais situações de risco de inundações, com a identificação das linhas de água problemáticas e a actualização das situações de risco e de progresso da estratégia de prevenção.

O PS pretende ainda a realização de campanhas de sensibilização dos cidadãos para a importância da adopção de comportamentos responsáveis, tendo presente que os problemas com inundações ocorrem devido à acumulação de lixo nas margens e leitos dos cursos de água.

CDS acusa Governo de esquecimento
Já os diplomas apresentados pelo PCP e CDS-PP tendo em vista a prevenção, riscos e medidas em caso de cheias e inundações, e a criação de um Fundo de Emergência Municipal, foram chumbados pelo Partido Socialista.

O CDS-PS, que acusou o Governo “de esquecimento sobre esta matéria”, propôs a criação de um Fundo de Emergência Municipal para catástrofes como as inundações e incêndios, situações que representam “trabalhos e despesas redobradas para os municípios afectados”.

Os centristas lembraram que há um ano e meio o assunto foi discutido na Assembleia da República mas que nada foi feito, e acusaram o Governo de “reter 240 milhões de euros respeitantes a verbas para as autarquias”, disse o deputado centrista António Carlos Monteiro.

O projecto dos comunistas, por seu lado, recomendava ao Governo medidas de “prevenção de riscos e intervenção em caso de inundações e cheias”, com o objectivo de “reduzir os seus efeitos nefastos” sobre as populações afectadas.

PCP critica política de ordenamento nas últimas décadas
O PCP criticou a política de ordenamento do território, nas últimas décadas, “orientada por uma óptica de majoração dos interesses em torno da construção, do crédito bancário e da especulação imobiliária”, pelo que justifica a intervenção do governo na prevenção dos riscos em caso de inundações.

O PCP pretendia a realização de um “rigoroso cadastro geográfico, geológico e hidrogeológico” nacional, com a identificação no terreno “das zonas de leito de cheia e de risco de inundação”.

O deputado José Eduardo Martins do PSD concordou com as medidas apresentadas pelos partidos da oposição, acusou as “propostas socialistas de demagógicas” e recordou que as propostas do PS “já tinham sido apresentadas anteriormente pelo Partido Social-Democrata”.

O PSD alertou ainda para a “falta de cumprimento do Plano Nacional de Ordenamento do Território” através de aprovação de construções em zonas de leito de cheia, e que o Governo só se “lembra de Santa Barbara quando chove”, lembrando as reacções do Executivo só após as inundações de 18 de Fevereiro.

Seca: navios-cisterna vão levar água da França para a Espanha

Navios-cisterna vão encaminhar um total de 2,6 hectómetros cúbicos de água desde Marselha, no Sul da França, e Tarragona, no Norte de Espanha, para a região de Barcelona, afectada por uma seca severa, informou hoje o governo regional da Catalunha.
O primeiro barco parte de Tarragona na primeira quinzena de Maio e outros dois navios partirão de Marselha na segunda quinzena de Maio, disse fonte do ministério regional do Ambiente, confirmando uma informação anunciada pela imprensa catalã, em Março.

Estão previstos outros trajectos, adiantou a mesma fonte, acrescentando que os contractos ainda não foram assinados. A operação custa 22 milhões de euros.

Cada navio tem capacidade para 28 mil metros cúbicos de água.

As reservas de água em Espanha estão a 46,6 por cento da sua capacidade total e actualmente há 25.315 hectómetros cúbicos de água em barragens, segundo números publicados esta semana pelo Ministério do Ambiente. A situação é especialmente crítica na Catalunha, onde as barragens estão a 19,6 por cento da sua capacidade, perto do limite de 15 por cento, abaixo do qual a água é considerada inutilizável por estar em contacto com os fundos lodosos. A capacidade total de armazenamento na Cataluña é de 740 hectómetros cúbicos e hoje tem 145 hectómetros cúbicos. A média dos últimos dez anos é de 398 hectómetros cúbicos.

Segundo um relatório do Ministério espanhol do Ambiente, a situação hídrica da Cataluña “é muito delicada para todos os usos”.

Mais de 160 países de acordo sobre redução das emissões de viagens aéreas e marítimas

Mais de 160 países chegaram hoje a acordo em Banguecoque para estudar formas de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa (GEE) libertados pelas viagens aéreas e marítimas, no âmbito da luta mundial contra as alterações climáticas.
Os países signatários do Protocolo de Quioto, reunidos sob a égide das Nações Unidas na Tailândia, aprovaram uma declaração que promete explorar a possibilidade de limitar ou reduzir as emissões de gases lançadas pelos aviões e navios.

A indústria do transporte mundial representa cerca de três por cento das emissões de GEE, mas as viagens aéreas e marítimas não foram obrigadas a reduzir as suas emissões pelo Protocolo de Quioto.

A Noruega e a União Europeia estiveram na linha da frente para a inclusão das viagens aéreas e marítimas nos esforços mundiais de redução de emissões.

Segundo alguns ecologistas, países como a Singapura e a Austrália tentaram diluir a declaração de Banguecoque ao sugerir que a indústria do transporte deveria ser regulada por ela própria.

O documento foi saudado por organizações ambientalistas, apesar de o considerarem demasiado vago e não dizer explicitamente que este sector vai ser incluído em qualquer acordo vinculativo. “Temos que ser vigilantes sobre a maneira como tudo isto se vai processar”, comentou Marcelo Furtado, da Greenpeace do Brasil.

A conferência de Banguecoque, para definir o calendário de negociações sobre o sucessor do Protocolo de Quioto – que expira em 2012 -, começou segunda-feira e terminará hoje.

Barragem de Almourol não ultrapassará a cota dos 23 metros

O presidente da Assembleia Municipal de Abrantes afirmou hoje de madrugada estar “assumida pelo Governo” a decisão de que o caderno de encargos da barragem de Almourol será lançado a uma cota que não ultrapassará a actualmente existente”, de 23 metros.
Jorge Lacão, que é também secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, disse que, “baseado nesta premissa”, o projecto de construção da barragem “só avançará se os investidores entenderem que lhes trará vantagens financeiras”.

A questão foi levantada durante a madrugada de hoje em Assembleia Municipal pelo presidente da Junta de Freguesia de Rio de Moinhos, que, a par dos responsáveis das freguesias ribeirinhas de Rossio ao Sul do Tejo e de S. João, se mostraram “cada vez mais preocupados” com os impactos da possível construção desta barragem no Tejo.

“O processo parece ser irreversível e ainda este mês vai ser lançado o concurso de construção desta barragem, pelo que queria saber o que vai acontecer às populações ribeirinhas se se mantiverem as cotas anunciadas de 29 a 31 metros”, questionou Rui André.

Em resposta, o presidente da Câmara de Abrantes afirmou que “efectivamente” o concurso de construção da barragem vai ser lançado este mês, embora assegurando que “todas as preocupações vão ser acauteladas”.

Viabilidade económica vê-se depois

“Não temos uma posição ideológica contra as barragens, o que nos interessa em primeiro lugar é preservar a qualidade de vida das populações e isso, posso afirmar, vai ser acautelado”.

Para respeitar o investimento efectuado na construção do açude insuflável no Tejo, a barragem não poderia ultrapassar a cota 19, sendo que, para não ultrapassar a cota do actual espelho de água, as configurações técnicas não poderão exceder a cota de 23 metros.

Nélson de Carvalho não especificou a que cota o concurso da barragem vai ser lançado, afirmando apenas que “vai ser inferior às anunciadas cotas 29 a 31”.

Segundo disse à Lusa Jorge Lacão, nas configurações técnicas a barragem “será colocada a uma cota que respeite aquilo que é a cota resultante da construção do açude insuflável no rio Tejo e todas as infraestruturas ribeirinhas de qualificação que entretanto foram concretizadas”.

“Veremos depois, no desenvolvimento desse processo de concurso, se há condições de viabilidade económica para a concretização deste projecto”, concluiu.

Faltam estudos de impacto ambiental

O ministro do Ambiente, Nunes Correia, anunciou a 1 de Abril que os concursos para a construção das barragens de Pinhosão e Girabolhos vão ser lançados em meados de Abril e os das barragens de Fridão, Alvito e Almourol no final do mês.

As cinco barragens, que fazem parte do Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH), vão ser adjudicadas até ao final do ano e representam um investimento entre os 700 e os 800 milhões de euros.

Questionado na ocasião sobre a possibilidade de alguma das barragens não ser construída, o Ministro do Ambiente, Nunes Correia frisou que tal “seria absolutamente improvável”, embora tenha admitido que “só no fim do estudo detalhado de impacto ambiental é que é confirmada a construção de cada uma delas”.

Segundo o Governo, os investimentos das barragens constituem “uma importante alavanca para Portugal”, sendo nomeadamente uma “valia económica e social”, permitindo a criação de empregos, o aumento do PIB e o desenvolvimento regional.

O Plano Nacional de Barragens vai implicar, segundo o ministro do Ambiente, um investimento total entre 1000 e 2000 milhões de euros e aumentar a capacidade hídrica instalada no país em mais 1100 megawatts (MW).