O Partido Socialista (PS) aprovou ontem na Assembleia da República um diploma com recomendações ao Governo para reduzir o risco de inundações e cheias em Portugal e chumbou os projectos apresentados pela oposição.
Os socialistas entendem ser “urgente a avaliação preliminar das situações de risco de inundações em cada distrito”, tendo por base “as linhas de água com ocorrências graves e muito graves”, com grandes danos patrimoniais e perdas de vidas humanas, respectivamente.
Os deputados do PS propõem um Plano Nacional de Redução de Risco de Inundações “com medidas concretas no planeamento e na prevenção, e respostas operacionais às ocorrências”, com recurso às tecnologias e que inventarie os meios financeiros necessários à “limpeza e manutenção das linhas de água mais problemáticas”.
A bancada socialista pretende a elaboração de um relatório sobre as principais situações de risco de inundações, com a identificação das linhas de água problemáticas e a actualização das situações de risco e de progresso da estratégia de prevenção.
O PS pretende ainda a realização de campanhas de sensibilização dos cidadãos para a importância da adopção de comportamentos responsáveis, tendo presente que os problemas com inundações ocorrem devido à acumulação de lixo nas margens e leitos dos cursos de água.
CDS acusa Governo de esquecimento
Já os diplomas apresentados pelo PCP e CDS-PP tendo em vista a prevenção, riscos e medidas em caso de cheias e inundações, e a criação de um Fundo de Emergência Municipal, foram chumbados pelo Partido Socialista.
O CDS-PS, que acusou o Governo “de esquecimento sobre esta matéria”, propôs a criação de um Fundo de Emergência Municipal para catástrofes como as inundações e incêndios, situações que representam “trabalhos e despesas redobradas para os municípios afectados”.
Os centristas lembraram que há um ano e meio o assunto foi discutido na Assembleia da República mas que nada foi feito, e acusaram o Governo de “reter 240 milhões de euros respeitantes a verbas para as autarquias”, disse o deputado centrista António Carlos Monteiro.
O projecto dos comunistas, por seu lado, recomendava ao Governo medidas de “prevenção de riscos e intervenção em caso de inundações e cheias”, com o objectivo de “reduzir os seus efeitos nefastos” sobre as populações afectadas.
PCP critica política de ordenamento nas últimas décadas
O PCP criticou a política de ordenamento do território, nas últimas décadas, “orientada por uma óptica de majoração dos interesses em torno da construção, do crédito bancário e da especulação imobiliária”, pelo que justifica a intervenção do governo na prevenção dos riscos em caso de inundações.
O PCP pretendia a realização de um “rigoroso cadastro geográfico, geológico e hidrogeológico” nacional, com a identificação no terreno “das zonas de leito de cheia e de risco de inundação”.
O deputado José Eduardo Martins do PSD concordou com as medidas apresentadas pelos partidos da oposição, acusou as “propostas socialistas de demagógicas” e recordou que as propostas do PS “já tinham sido apresentadas anteriormente pelo Partido Social-Democrata”.
O PSD alertou ainda para a “falta de cumprimento do Plano Nacional de Ordenamento do Território” através de aprovação de construções em zonas de leito de cheia, e que o Governo só se “lembra de Santa Barbara quando chove”, lembrando as reacções do Executivo só após as inundações de 18 de Fevereiro.
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