LPN defende que o Estado fique com toda a valorização dos terrenos próximos do TGV e da OTA

O presidente da Liga para a Protecção da Natureza (LPN), Eugénio Sequeira, considera tímida a decisão do Governo de taxar entre 20 e trinta por cento a valorização dos terrenos e construções junto das futuras estações das linhas de comboio de alta velocidade, defendendo a apropriação pelo Estado da totalidade desse valor.
Eugénio Sequeira, professor de Agronomia, falava hoje em Benavente, durante o seminário As Finanças Locais, Instrumento da Política Ambiental, promovido pelo GEOTA (Grupo de Estudos de Ordenamento de Território e Ambiente), em que disse o modelo de taxação das mais-valias deste tipo a cem por cento vigora em quase todos os países.

O presidente da LPN lembrou que os proprietários vão ter os seus terrenos e imóveis valorizados devido a um investimento público, sem que tenham feito nada para isso, e defendeu que a apropriação de mais-valias pelo Estado se generalizasse a todas as situações deste tipo, disse ao PÚBLICO o presidente do GEOTA, Carlos Nunes da Costa.

A intenção de criar um imposto especial para as áreas próximas das futuras estações de TGV foi noticiada hoje pelo “Jornal de Negócios”, que diz que o Governo já está a prepará-lo que é expectável a criação de um sistema deste tipo para os terrenos próximos do futuro aeroporto de Alcochete. Estas medidas visam também controlar a especulação imobiliária.

Este seminário insere-se no ciclo “A Politica Ambiental no Sistema Fiscal Português”, organizado pelo GEOTA, com apoios de várias entidades. No seminário de hoje, o tesoureiro desta ONG, Carlos Sacramento, anunciou que a organização propõe uma diminuição da carga fiscal sobre o trabalho na mesma medida em que ela seria aumentada noutras sedes, como o IMI ou o IMT, para ajudar a transferência de recursos para financiar a protecção da natureza.

Estas verbas serviriam, na proposta do GEOTA, para pagar os serviços de conservação do ambiente natural, prestados por exemplo pelas autarquias.

Lei das Finanças Locais acusada de favorecer betão

O seminário contou também com a participação do secretário de Estado adjunto e da Administração Local, Eduardo Cabrita, que fez a defesa da nova Lei das Finanças Locais. No entanto, o presidente da Câmara de Benavente, António José Ganhão, apresentou uma perspectiva diferente.

Este autarca queixa-se de que com a nova lei o seu município foi penalizado, apesar de ser o que na área metropolitana de Lisboa tem a cargo uma maior área para conservação da natureza. António José Ganhão considera que o critério da densidade populacional para aferir o financiamento das autarquias, constante da Lei das Finanças Locais, favorece a política do betão e desincentiva a manutenção das áreas de conservação da natureza.

Mesmo assim, pediu que a Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo no seu concelho, actualmente com 160 km2, seja aumentada em mais 110 km2 – o concelho tem 521,5 km2, e perto de 26 mil habitantes.